FICHA COM NODA...

... O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski também afirmou que o julgamento da quarta-feira (23) do STF definiu apenas a validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010 e que outros pontos da lei poderão ser alvo de discussão na Suprema Corte.

- Por enquanto, formalmente, a lei está em vigor para as próximas eleições, mas não está imune a futuros questionamentos. O Supremo não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei, que poderá vir a ser questionada, futuramente, antes das eleições de 2012.

Já o processo envolvendo Jader Barbalho (PMDB-PA) é mais complicado. O ministro afirmou que o caso ainda não está encerrado, mesmo o STF tendo julgado em outubro do ano passado que a Ficha Limpa se aplicaria ao candidato. Na prática, como o STF declarou no julgamento da quarta-feira (23) que a Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010, os advogados do político podem aproveitar para entrar com uma ação rescisória e pedir de volta a vaga que hoje é ocupada pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA).

- Esse caso é muito específico, tem muitos detalhes e voltará a ser julgado. Eu não posso me pronunciar sobre ele. E também tenho a impressão de que existam embargos declaratórios pendentes de julgamento, portanto é um caso que provavelmente ainda não está encerrado.

Portal http://www.r7.com/